DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL
FIANÇA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO– PENHORA DE BEM DE FAMÍLIA
DOAÇÃO DE IMÓVEL – CONDIÇÃO DE VALIDADE
SUCESSÃO DO COMPANHEIRO – CONCORRÊNCIA COM A DESCENDENTE EXCLUSIVA DA AUTORA DA HERANÇA
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO − MORTE DO MUTUÁRIO
DIREITO ADMINISTRATIVO
CONCURSO PÚBLICO – PRAZO PARA ENTREGA DE EXAME TOXICOLÓGICO
NOMEAÇÃO DE SERVIDORES – DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
VEÍCULO RETIRADO DO DEPÓSITO POR TERCEIRO FALSÁRIO – RESPONSABILIDADE CIVIL
SUSTAÇÃO DE CONTRATO EM EXECUÇÃO – COMPETÊNCIA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF
DIREITO CONSTITUCIONAL
GRAVIDEZ APÓS LAQUEADURA TUBÁRIA – VIOLAÇÃO AO DIREITO DE PLANEJAMENTO FAMILIAR
LIMITAÇÃO DO VOLUME DOS SINOS DE IGREJA – PRINCÍPIO DA HARMONIZAÇÃO DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS
DIREITO DO CONSUMIDOR
CONTRATO DE SEGURO DE VEÍCULO − EXCLUSÃO DE COBERTURA
EXTRAVIO PARCIAL DE OBJETOS – RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL
PESCA ILEGAL NO LAGO PARANOÁ – ERRO DE PROIBIÇÃO