CONFLITO DE JURISDIÇÃO – LATROCÍNIO “VERSUS” HOMICÍDIO

Diante de dúvida acerca da capitulação dos fatos, se latrocínio ou homicídio, o Tribunal do Júri deve processar o feito até a fase de pronúncia, quando o Juiz poderá desclassificar a conduta para crime diverso do doloso contra a vida. O Juízo do Tribunal do Júri de Taguatinga declinou da competência, por entender que o fato apurado se amolda ao delito de latrocínio, uma vez que o motivo do crime, segundo a vítima, ouvida antes do óbito, foi a subtração de dinheiro com o posterior golpe de faca. Por sua vez, o Juízo da 2ª Vara Criminal de Taguatinga suscitou conflito de jurisdição sob o fundamento de que, segundo as testemunhas presenciais, a vítima foi assassinada em razão de uma briga por bebida alcoólica. Os Desembargadores entenderam que, somente após a instrução do processo, será possível traçar contornos mais definidos sobre a verdadeira motivação do crime. Por conseguinte, concluíram que o Tribunal do Júri deve processar o feito até a fase de pronúncia, quando o Juiz, caso evidenciado que a hipótese é de crime patrimonial, poderá desclassificar a conduta para crime diverso do doloso contra a vida nos termos do artigo 419 do CPP. Assim, a Câmara Criminal declarou competente o Juízo suscitado.

Acórdão n. 970576, 20160020377798CCR, Relatora: SANDRA DE SANTIS, CÂMARA CRIMINAL, Data de Julgamento: 3/10/2016, Publicado no DJE: 6/10/2016, p. 89/93.