LIMITAÇÃO DO VOLUME DOS SINOS DE IGREJA – PRINCÍPIO DA HARMONIZAÇÃO DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS

É possível a limitação do volume do sino de igreja, a fim de assegurar a aplicabilidade do direito ao sossego e à liberdade de culto. O autor insurgiu-se contra a sentença que julgou improcedente o pedido para que a igreja se abstenha totalmente de tocar seus sinos. Sustentou que a liberdade de culto não pode prejudicar o sossego público e que os templos religiosos também devem observância às normas de controle de ruídos. Segundo o Relator, no presente caso, verifica-se uma concorrência de interesses tutelados constitucionalmente, ou seja, de um lado, há a pretensão do autor de exigir do vizinho a correta utilização de sua propriedade, e, de outro, o direito da ré de utilizar os ritos e cerimoniais que integram a doutrina de sua religião. O Desembargador acrescentou que o Conselho Especial deste Tribunal declarou a inconstitucionalidade do inciso III do art. 10 da Lei Distrital 4.092/2008, que excluiu do limite máximo a emissão de sons e ruídos produzidos por sinos de igrejas ou templos, utilizados no exercício de culto ou cerimônia religiosa. Assim, para assegurar a convivência harmônica entre bens jurídicos constitucionalizados e evitar o sacrifício total de um em benefício do outro, os Julgadores condenaram a ré a diminuir o badalar dos sinos da igreja ao nível de intensidade sonora estabelecido pelas normas de controle de ruídos.

Acórdão n. 970561, 20100110669750APC, Relator: JOSÉ DIVINO, 6ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 28/9/2016, Publicado no DJE: 13/10/2016, p. 421/459.