Direito Constitucional

CONCURSO PARA A MAGISTRATURA DO DF – EXIGÊNCIA DE FOTO DATADA

IMAGEM DIVULGADA SEM AUTORIZAÇÃO – DANO MORAL

Direito Administrativo

SERVIDOR PÚBLICO PARTICIPANTE DE PROGRAMA DE TREINAMENTO PARA ATLETAS - REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO

CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO – INAPLICABILIDADE DA CLT

Direito Civil e Processual Civil

PÓS-GRADUAÇÃO NO EXTERIOR - PENSÃO ALIMENTÍCIA

ERRO EM EXAME DE TIPAGEM SANGUÍNEA DE RECÉM-NASCIDO – DANO MORAL

QUEDA DE ALUNO EM ESCOLA PÚBLICA – RESPONSABILIDADE CIVIL ESTATAL

COBERTURA JORNALÍSTICA EM LOCAL INTERDITADO – DANO MORAL INEXISTENTE

PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM DESFILE DE ESCOLA DE SAMBA – NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS

Direito do Consumidor

CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO – VÍTIMA ATROPELADA POR ÔNIBUS DE CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE COLETIVO

PRODUTO ALIMENTÍCIO CONTAMINADO – INDENIZAÇÃO

DESISTÊNCIA DE CONSÓRCIO – RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS

Direito Penal e Processual Penal

COMERCIALIZAÇÃO DE ENTORPECENTES PARA MANUTENÇÃO DO PRÓPRIO VÍCIO – CULPABILIDADE

CRIME CONTINUADO – TEORIA OBJETIVO-SUBJETIVA

INDULTO PRESIDENCIAL – EXTENSÃO À PENA PECUNIÁRIA