Direito do Consumidor

CRIANÇA LESIONADA EM ESCADA ROLANTE DE SHOPPING – RESPONSABILIDADE OBJETIVA

INSETO EM REFEIÇÃO DE RESTAURANTE – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO SHOPPING

Direito Administrativo

ERRO NO PREENCHIMENTO DA GUIA DE RECOLHIMENTO DE IMPOSTO – CORRESPONSABILIDADE DO ESTADO E DO CONTRIBUINTE

REVERSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – PRESCRIÇÃO

Direito Civil

CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM DESFILE DE ESCOLA DE SAMBA – AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO RESPONSÁVEL

EXONERAÇÃO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA – FILHO UNIVERSITÁRIO

Direito Constitucional

INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE ADOLESCENTE – CUSTEIO DO TRATAMENTO

INTERNAÇÃO DE DEPENDENTE QUÍMICO – RESPONSABILIDADE DO ESTADO

Direito Penal e Processual Penal

VÍTIMA MORADORA DE RUA – ESTUPRO

AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO – CRIME DE DANO