ALTERAÇÃO DE GUARDA DE MENOR PARA PESSOA DIVERSA DOS PAIS — EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA

A modificação da guarda da criança para a madrasta é medida excepcional, razão pela qual só é possível, quando comprovados motivos relevantes. A autora interpôs apelação contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de guarda e de regulamentação de visitas à menor. Nas razões recursais, alegou a existência de vínculos afetivos entre ela e a criança, evidenciando o sentimento que é nutrido entre mãe e filha. A Relatora explicou que, para a estipulação da guarda, deve ser observado o melhor interesse do menor, privilegiando o princípio da proteção integral, decorrente de normas protetivas à criança e ao adolescente, assegurado na Constituição Federal (art. 227) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (arts. 1º e 3º). Destacou que a atribuição da guarda da criança em favor de pessoa diversa dos genitores é medida excepcional (art. 1.584, §5º, do Código Civil). No presente caso, a Julgadora ressaltou que, embora a autora sustente ter maior competência para exercer a guarda em razão da existência de afetividade recíproca entre ela e a menor, o laudo psicossocial concluiu que a criança já se encontra plenamente adaptada ao convívio estabelecido no lar paterno, sentindo-se pertencente a tal grupo familiar. Acrescentou que o fato de o pai necessitar de assistência de familiares para alguns cuidados com a menor não o impede de exercer a guarda. Dessa forma, o Colegiado manteve a sentença, por não vislumbrar motivo relevante que impeça o pai de manter a guarda da filha.

Acórdão n. 1010315, 20140910283475APC, Relatora Desª. ANA CANTARINO, 8ª Turma Cível, Data de Julgamento: 6/4/2017, Publicado no DJe: 19/4/2017.