Direito do Consumidor

CRIANÇAS IMPEDIDAS DE SAIR DE BRINQUEDOTECA – DANOS MORAIS

FRAUDE PRATICADA POR TERCEIROS DENTRO DE AGÊNCIA BANCÁRIA – RESPONSABILIDADE CIVIL

Direito Administrativo

MORTE DE VÍTIMA EM AÇÃO POLICIAL – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

CONCURSO PÚBLICO PARA DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DO DF – NECESSIDADE DE PREVISÃO EM LEI PARA O EXAME DE APTIDÃO FÍSICA

Direito Civil

BLOQUEADOR DE AR INSTALADO APÓS O HIDRÔMETRO – MULTA

EXCLUSÃO DE EX-MULHER DO PLANO DE SAÚDE – SURRECTIO

Direito Constitucional

EXERCÍCIO SIMULTÂNEO DE CARGO PÚBLICO COM RESIDÊNCIA NA ÁREA DE SAÚDE – TEORIA DO FATO CONSUMADO

CADASTRO PARA ATENDIMENTO EM POSTO DE SAÚDE ­– MANDADO DE SEGURANÇA

Direito Penal e Processual Penal

FILMAGENS DE CENAS DE SEXO ENTRE CASAL DE ADOLESCENTES – IN DUBIO PRO REO

PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES APREENDIDOS – APURAÇÃO NA ESFERA ADMINISTRATIVA