DISCORDÂNCIA ENTRE AS PARTES SOBRE DATA DE VIAGEM – EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO E CONVERSÃO DO PEDIDO EM PERDAS E DANOS

A indisponibilidade de data para pacote turístico e a discordância entre as partes em relação a essa podem justificar a resolução contratual e a conversão do pedido em perdas e danos. Em ação judicial, a autora pleiteou o cumprimento do contrato, por meio do qual adquiriu um pacote de viagem internacional. Esclareceu que, conforme previsão contratual, em várias tentativas, indicou três datas para a realização da viagem, em virtude de o pacote ser calculado em tarifa promocional e de estar sujeito à disponibilidade de reserva. A Juíza de Primeiro Grau, por constatar que as partes não conseguiam entrar em consenso em relação à data possível, determinou que fosse devolvido o valor pago pela autora. Em razões recursais, a empresa de turismo sustentou a inocorrência de descumprimento contratual. Para o Colegiado, como a ré já havia recebido o valor total do pagamento, a indisponibilidade de data para a viagem e a discordância entre as partes em relação a essa pelo longo período de dois anos colocaram a recorrente em mora contratual, de modo a justificar a resolução do contrato por seu descumprimento e a conversão do pedido em perdas e danos. Dessa forma, a Turma negou provimento ao recurso.

Acórdão n. 1056254, 07030320220168070014, Relator Juiz JOÃO FISCHER, 2ª Turma Recursal, data de julgamento: 25/10/2017, publicado no DJe: 6/11/2017.