INCERTEZA SOBRE O ESTADO DE SAÚDE DE PESSOA IDOSA – MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO

É cabível a concessão de mandado de busca e apreensão para averiguar o estado de saúde de pessoa idosa, cujo contato está sendo dificultado por outras pessoas. Em recurso de apelação, o Ministério Público reiterou o pedido de expedição de mandado de busca e apreensão, para verificar o estado de saúde de pessoa idosa. Conforme consta dos autos, uma senhora de 82 anos teria sido influenciada por um de seus filhos a vender um apartamento e, depois que passou a residir com ele, estaria sendo impedida de sair de casa e de receber visitas de outros familiares e de amigos. Os Desembargadores, ao analisarem a tentativa de contato feita por agentes da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Contra Pessoa Idosa, consideraram estranho o porteiro do prédio ter afirmado que somente o filho responde pela idosa e o neto dela, apesar de ter 24 anos, não ter permitido a visita, ao argumento de que os seus pais não se encontravam em casa. Assim, por entenderem presentes o fumus boni juris e o periculum in mora, os Julgadores concederam a medida requerida.

O número deste acórdão não pode ser divulgado em razão de o processo tramitar em segredo de justiça.