EXAME MÉDICO SEM SEDAÇÃO – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – DANOS MORAIS

Endoscopia realizada sem a devida sedação caracteriza falha na prestação do serviço e enseja danos morais. Em primeira instância, a autora ajuizou ação de reparação por danos morais e obrigação de fazer – pedido de desculpas – contra clínica que teria realizado endoscopia sem a necessária sedação. Narrou que, no início do procedimento, recebeu a medicação sedativa e, duas horas depois, acordou sem que o exame tivesse sido realizado em função da quebra do aparelho. Cerca de uma hora após, a endoscopia foi iniciada, mas sem a administração de novo anestésico, o que teria provocado fortes dores e incômodos à autora, tanto que foi necessária a intervenção de um enfermeiro para segurá-la até a conclusão do exame. O Juízo a quo julgou procedente o pedido de danos morais e condenou a clínica ao pagamento de 4 mil reais; quanto ao pedido de obrigação de fazer, declarou extinto o processo sem resolução de mérito, em razão da ocorrência de ligação, efetuada pelo diretor do estabelecimento, no dia dos fatos, para se desculpar pelo ocorrido. Inconformada, a clínica apelou. Ao julgar o recurso, o Colegiado entendeu tratar-se de serviço defeituoso e ser objetiva a responsabilidade civil da apelante. Destacou que não houve impugnação específica quanto às alegações de dor e aflição experimentadas pela paciente e ao recebimento de ligação com pedidos de desculpas pelos transtornos a ela causados. Com isso, os Desembargadores confirmaram a obrigação de indenizar os danos morais causados à apelante; contudo, reduziram o valor devido para 1.500 reais, considerada a gravidade do fato, as consequências aos direitos da personalidade, o incômodo experimentado e o atraso para a finalização do exame.

Acórdão 1130630, 07270440620188070016, Relator Juiz AISTON HENRIQUE DE SOUSA, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, data de julgamento: 15/10/2018, publicado no DJe: 20/11/2018.