ACIDENTE EM PAINEL DE VIDRO SEM FAIXA SINALIZADORA – DEVER DE CAUTELA DA VÍTIMA

Incorre em culpa concorrente a vítima de acidente que poderia ter evitado ou minimizado os danos experimentados se tivesse sido mais cautelosa ao transitar pelo local. A autora interpôs recurso, no qual insurgiu-se contra o reconhecimento de sua culpa concorrente no acidente que sofreu durante uma festa na cobertura do condomínio réu, quando bateu de frente com uma parede de vidro e fraturou o nariz. Para o Relator, ficou comprovado que o condomínio não adotou as cautelas necessárias para sinalizar visualmente a parede de vidro que separa a área externa da área interna do salão de festas da cobertura, conforme exigência da Lei Distrital 1.124/96 e da norma técnica ABNT NBR 9050, tampouco procurou orientar os convidados da referida festa quanto à falta de sinalização na divisória de vidro. Entretanto, mesmo demonstrada a ilicitude da conduta omissiva do réu, o Magistrado considerou que a culpa pelo acidente não deve ser atribuída exclusivamente ao condomínio, na medida em que não houve a cautela necessária por parte da autora, que deveria ter observado os obstáculos existentes no trajeto que pretendia percorrer, tanto que os demais convidados da festa não colidiram nas divisórias. Desta feita, filiando-se ao entendimento do Juízo a quo de que a vítima, com sua negligência, concorreu para a ocorrência do acidente, a Turma Recursal negou provimento ao recurso.

Acórdão n. 1063251, 07051881820158070007, Relator Juiz ASIEL HENRIQUE DE SOUSA, 3ª Turma Recursal, data de julgamento: 28/11/2017, publicado no DJe: 7/12/2017.