XINGAMENTOS RELACIONADOS À CONDIÇÃO DE IDOSO – CRIME DE INJÚRIA QUALIFICADA

Xingamentos proferidos com o propósito de desmerecer a vítima em razão da sua condição etária caracterizam crime de injúria qualificada. O Ministério Público interpôs recurso contra a sentença de Primeiro Grau que, não obstante ter condenado o réu por outros crimes, o absolveu da acusação do cometimento de injúria qualificada contra a sua mãe. Segundo consta dos autos, a polícia foi acionada duas vezes, porque o acusado estava ameaçando seus familiares de morte e xingando-os com palavras de baixo calão. Os Desembargadores observaram que o réu, exaltado, quebrou móveis; ameaçou a sua mãe com uma faca e, depois, com um pedaço de pau; sacudiu-a pelos ombros e a insultou. Para os Julgadores, o acusado, ao xingar a sua mãe de “velha safada”, cometeu o crime de injúria qualificada, visto que a conduta, ultrapassando o mero desrespeito no âmbito familiar, foi praticada com o dolo consistente tanto em menosprezar a vítima em virtude da sua condição de idosa, quanto em ofender a sua honra subjetiva. Assim, a Turma deu provimento ao recurso nesse ponto, para condenar o réu como incurso nas penas do art. 140, § 3º, do Código Penal.

Acórdão n. 1065362, 20160910189577APR, Relator Des. JAIR SOARES, 2ª Turma Criminal, data de julgamento: 6/12/2017, publicado no DJe: 18/12/2017.