Direito Constitucional

INTERNAÇÃO EM UTI DE HOSPITAL PRIVADO POR AUSÊNCIA DE VAGA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE – INAPLICABILIDADE DA TABELA DO SUS PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS PARTICULARES

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA PARA AUTARQUIA DISTRITAL – REQUISITOS CONSTITUCIONAIS

Direito Administrativo

CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE FORNECIMENTO DE SERVIÇOS HOSPITALARES – SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO

CANDIDATO APROVADO PARA CADASTRO DE RESERVA – EXPECTATIVA DE DIREITO CONVOLADA EM DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO

Direito Civil

IMPEDIMENTO DE ACESSO AO PLENÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF POR USO DE TRAJE RELIGIOSO – DISCRIMINAÇÃO NÃO CARACTERIZADA

RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO POR PASSAGENS EM VOO INTERLINE – INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS EMPRESAS AÉREAS

Direito do Consumidor

PORTABILIDADE DE EMPRÉSTIMO – INOPONIBILIDADE DO PREJUÍZO DA EMPRESA INTERMEDIADORA AO CONSUMIDOR

DESISTÊNCIA DE VIAGEM DE LUA DE MEL PAGA EM COTAS, COMO PRESENTE DE CASAMENTO – COBRANÇA DE TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO PACOTE

Direito Penal e Processual Penal

RECONHECIMENTO DO AUTOR DO CRIME POR MEIO DO FACEBOOK – FRAGILIDADE DA PROVA

PORTE DE ARMA BRANCA FORA DE CASA – CONTRAVENÇÃO PENAL