ACIDENTE OCORRIDO COM CLIENTE EM OFICINA MECÂNICA – CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA POR INGRESSAR EM LOCAL PROIBIDO

Não é possível responsabilizar a concessionária pelo acidente motivador da amputação de dois dedos de cliente que entrou na área de oficina, mesmo ciente de que isso era proibido. O autor interpôs apelação contra a sentença que julgou improcedente seu pedido de indenização por danos morais e estéticos decorrentes do esmagamento de dois dedos das mãos ocorrido enquanto acompanhava o reparo do motor do seu carro. Nas razões recursais, afirmou que entrou na oficina com o consentimento do funcionário da empresa e, ainda, sustentou que a fixação dos avisos de proibição de entrada de clientes só foi realizada após o acidente. Para a Relatora, apesar de o autor alegar que não foi advertido sobre a referida proibição, o conjunto probatório dos autos demonstrou, de forma inequívoca, que os empregados da empresa amplamente o alertaram sobre a impossibilidade de clientes permanecerem na área de oficina devido aos riscos que o local oferece. Nesse contexto, a Magistrada constatou que o autor agiu de forma imprudente. Não bastasse ter ignorado os avisos e as placas de advertência – assumindo o total risco de entrar em local proibido para clientes –, ele ainda colocou sua mão no compartimento do motor no momento em que os mecânicos estavam realizando o serviço de manutenção, o que foi a causa determinante do acidente. Assim, por não vislumbrar nenhuma falha da prestação de serviços pelo réu e comprovada a culpa exclusiva do consumidor para a ocorrência do evento danoso, a Turma negou provimento ao recurso.

Acórdão n. 1081214, 20151110041322APC, Relatora Desª. NÍDIA CORRÊA LIMA, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 8/3/2018, publicado no DJe: 14/3/2018.