PUBLICAÇÃO, EM REDE SOCIAL, DE COMENTÁRIO MERAMENTE JOCOSO SOBRE VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO – LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE INFORMAÇÃO

O comentário humorístico e sarcástico que não ultrapassa os limites legais e constitucionais do direito de expressão e de informação não enseja dano moral indenizável. Empresa editora de site, que se anuncia com o propósito de veicular fatos políticos de forma apartidária, ajuizou ação de indenização por danos morais em virtude de publicação, no Twitter, por humorista conhecido nacionalmente, de comentários jocosos nos quais imputava tendência partidária à editora. Julgado improcedente o pedido, foi interposto recurso para o Tribunal. Segundo o voto vencedor, as manifestações proferidas por humoristas são interpretadas com certa ponderação e não possuem o mesmo nível de credibilidade que as declarações veiculadas na imprensa jornalística. Desse modo, as expressões utilizadas pelo réu, ainda que pesadas ou de mau gosto, foram irrelevantes, e as pessoas que o acompanham na referida rede social, em ambiente fechado, se inscreveram e se tornaram seguidoras do canal justamente por apreciarem a  forma debochada e despretensiosa de interpretar e criticar os atos cotidianos da vida social. Ainda segundo o referido voto, a imputação de tendência partidária à linha editorial da autora, além de já ter sido apontada em outras notícias levadas ao grande público, não ultrapassou os limites legais e constitucionais do direito de expressão e de informação. Já de acordo com o voto vencido, o réu extrapolou, com suas palavras, o animus jocandi em afronta aos direitos da personalidade da autora. Assim, a Turma, por maioria, concluiu pela inocorrência de violação à honra objetiva da apelante e negou provimento ao recurso.

Acórdão n. 1083439, 20160110795973APC, Relator Designado Des. LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 14/3/2018, publicado no DJe: 20/3/2018.