Direito Constitucional

INTERFERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO EM POLÍTICA PÚBLICA – UNIDADE DE INTERNAÇÃO

Direito Administrativo

CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA DE POLICIAL MILITAR – CRIME DE TORTURA PRATICADO NA ATIVA

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PRÁTICA POLICIAL EM CONCURSO PÚBLICO PARA DELEGADO – AGENTE PENITENCIÁRIO FEDERAL

Direito Civil e Direito Processual Civil

PERDA DE UMA CHANCE – DANO MORAL

USO DE SOFTWARE SEM LICENÇA – DEVER DE REPARAÇÃO

Direito Penal e Direito Processual Penal

DIFAMAÇÃO VIA WHATSAPP – COMPETÊNCIA DO FORO DE RESIDÊNCIA DO TERCEIRO QUE TOMOU CONHECIMENTO DA OFENSA

CIBERPEDOFILIA – ARMAZENAMENTO DE VÍDEO PORNOGRÁFICO EM CELULAR

Direito do Consumidor

DESABAMENTO DE PALCO EM FORMATURA – DANOS MORAIS

NEGATIVA DE TRANSPORTAR DEFICIENTE VISUAL COM SEU CÃO-GUIA – DANOS MORAIS

Direito Empresarial

NOMES EMPRESARIAL E DE DOMÍNIO – COLIDÊNCIA ENTRE MARCAS EMPRESARIAIS – CONCORRÊNCIA DESLEAL