ANÁLISE DE PROVA APRESENTADA NA FASE RECURSAL – TEORIA DA CAUSA MADURA

O Tribunal pode decidir o mérito da demanda quando o processo estiver em condições de julgamento imediato. Na primeira instância, o pedido de pagamento em ação monitória, por falta de prova da prestação dos serviços que a autora afirmou ter realizado, foi julgado improcedente. Interposta apelação, a autora arguiu, preliminarmente, o cerceamento de defesa pela não abertura de prazo para emenda à inicial. Argumentou que o termo de vistoria anexado às razões do apelo comprovaria a prestação dos serviços. O Relator acolheu a preliminar e julgou o mérito, aplicando a teoria da causa madura, após admitir a prova juntada posteriormente à prolação da sentença. Ressaltou que o artigo 435 do CPC permite a produção de prova no âmbito recursal. Entendeu que a aplicação da norma se estende à situação concreta, para não cercear a defesa da apelante, pois deveria ter sido aberto prazo para emenda à petição inicial. Justificou o entendimento no art. 1.014 do CPC: “as questões de fato não propostas no juízo inferior poderão ser suscitadas em apelação, se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior”. Pontuou que, embora a apelante não tenha alegado o motivo da juntada do documento na fase recursal, tecnicamente este não constituiria prova nova, pois deveria ter sido analisado pelo Magistrado de primeiro grau, caso este tivesse oportunizado a emenda à inicial. Ao final, a Turma considerou a prova que demonstrava a prestação dos serviços, apresentada em fase recursal, e deu provimento ao recurso.

Acórdão n. 1110872, 20160110737715APC, Relator Des. ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, 5ª Turma Cível, data de Julgamento: 18/7/2018, publicado no DJe: 27/7/2018.