ATROPELAMENTO POR EMPILHADEIRA EM SUPERMERCADO – DANO MORAL

O fornecedor é responsável objetivamente pelos danos causados ao consumidor por atividades exercidas no seu interesse ou sob o seu controle. Em primeira instância, consumidor que teve o hálux direito (dedão do pé) lesionado por uma empilhadeira no interior de supermercado ajuizou ação indenizatória, pleiteando reparação por danos morais e estéticos. A Magistrada destacou que as imagens demonstraram que havia outros clientes no corredor do estabelecimento e que a área não fora interditada antes da entrada do equipamento. Assim, condenou a empresa ré ao pagamento de 8 mil reais a título de danos morais, mas julgou improcedente o pedido de indenização por dano estético. Inconformados, autor e réu recorreram. O Relator da apelação destacou que a responsabilidade do fornecedor, em conformidade com o art. 14 do CDC, somente é excluída se demonstrada a inexistência de defeito do serviço ou a culpa exclusiva da vítima ou de terceiro, o que não ocorreu na hipótese, já que a empresa não isolou toda a seção antes da entrada do maquinário. O Desembargador ressaltou que o autor aguardou a passagem da empilhadeira e que “não teria como prever que ainda restava uma parte inferior a passar”. Concluiu que a conduta da empresa foi preponderante para a ocorrência do acidente. Por outro lado, esclareceu que o consumidor não se desincumbiu do ônus de provar o alegado dano estético. Assim, a Turma negou provimento ao apelo da empresa ré e deu parcial provimento ao recurso do autor, a fim de aumentar a indenização por danos morais para 16 mil reais.

Acórdão n. 1110388, 20161310054462APC, Relator Des. SILVA LEMOS, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 13/6/2018, publicado no DJe: 23/7/2018.