PERDA DE ÓRGÃO EM RAZÃO DE ERRO MÉDICO – DANOS MORAIS E ESTÉTICOS

A perda de órgão por erro médico enseja indenização por danos morais e estéticos, ainda que a deformação causada seja transitória e passível de correçãoEm primeira instância, o autor ajuizou ação de indenização por danos morais e estéticos contra o hospital que, ao lhe prestar atendimento médico emergencial, deixou de solicitar qualquer exame clínico, apesar dos relatos de fortes dores na região escrotal. Afirma que o atendimento foi falho, pois somente lhe foram ministrados remédios. Informou que, dois dias depois, realizou nova consulta em hospital especializado e, constatada a torção, com ausência de vascularização, em um dos testículos, foi imediatamente submetido à intervenção cirúrgica para remoção do órgão. O Juízo a quo condenou o réu ao pagamento de R$ 35.000,00 a título de danos morais, mas julgou improcedente o pedido de indenização por danos estéticos. As partes apelaram. O Relator destacou que a obrigação do prestador de serviço médico é de meio, ou seja, o hospital não poderia ser responsabilizado por não ter curado o autor, ou por não ter evitado a perda do testículo dele.  Contudo, asseverou que o nosocômio deveria ter proporcionado ao paciente o melhor tratamento possível, e não o fez, visto que deixou de realizar os exames indicados pela literatura médica para o caso. Acrescentou que, segundo indicações científicas, a dor testicular é o principal sintoma do diagnóstico denominado escroto agudo; logo, seria plenamente viável que um médico reconhecesse os sintomas apresentados pelo autor. O Magistrado pontuou que, de acordo com a perícia, a intervenção médica deveria ter sido feita em curto espaço de tempo, pois menos de 10% dos pacientes apresentam viabilidade testicular após 24 horas de torção. Ponderou, ainda, que, se o paciente tivesse sido alertado sobre a possibilidade da perda do órgão, certamente teria procurado atendimento especializado imediatamente. Assim, concluiu que não houve culpa exclusiva do autor, como alegado pelo réu; que o nexo de causalidade ficou comprovado em virtude da conduta negligente e determinante do hospital para o retardamento do procedimento médico adequado; e que, ainda que não houvesse o citado nexo de causalidade naturalístico, a responsabilidade civil não poderia ser afastada em decorrência da omissão do hospital, que causou a perda de uma chance de cura para o autor. Ao final, esclareceu que o dano moral é evidente, pois a integridade física do paciente foi atingida, gerando dor, sofrimento e transtornos. Sobre o dano estético, entendeu que este também foi configurado, porque o autor, jovem de vinte anos, perdeu “parte do seu corpo”, fato que causou alteração morfológica capaz de produzir constrangimentos, ainda que possa ser corrigida por meio de cirurgia de prótese testicular. Dessa forma, em decisão unânime, a Turma negou provimento ao apelo do réu e deu parcial provimento ao recurso do autor, para, mantida a condenação por danos morais, condenar o hospital ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de danos estéticos.

Acórdão 1131262, 20160111193833APC, Relator Des. ESDRAS NEVES, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 17/10/2018, publicado no DJe: 23/10/2018.