SERVIÇO DE HOSPEDAGEM CONTRATADO PELA INTERNET – RESERVA NÃO EFETUADA – RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPRESA INTERMEDIADORA – DANOS MATERIAL E MORAL

A empresa intermediadora do serviço de hospedagem responde civilmente pela não efetivação da reserva de hotel realizada pela internet. Na hipótese, os autores ajuizaram ação de indenização por danos material e moral contra empresa de intermediação de serviço de hospedagem em razão de falha na reserva efetivada por meio do site especializado da ré. Narraram que, em viagem de férias para o exterior, foram surpreendidos pela ausência de reserva no hotel, em nome da família, apesar de terem antecipadamente garantido as acomodações. A empresa intermediadora foi contatada, mas não apresentou solução. Os autores se viram obrigados a realizar nova reserva por meio de outro sítio eletrônico, por elevados valores, em razão da iminência da contratação. O Juízo de primeiro grau reconheceu o inadimplemento contratual da ré e julgou procedentes os pedidos autorais. Interposta apelação, o Relator, em preliminar, confirmou a legitimidade passiva da empresa sob o fundamento de que a intermediadora, ao realizar reservas de acomodações e ao receber os respectivos pagamentos, amolda-se ao conceito de fornecedor e atrai a responsabilidade objetiva e solidária por defeito ou por vício na prestação do serviço, nos termos dos artigos 7º e 14 do Código de Defesa do Consumidor. No mérito, a Turma entendeu comprovado o dano material em virtude da falha na prestação do serviço de hospedagem, a qual gerou gastos extras aos autores, como ligações internacionais para tentar solucionar o problema e contratação de alojamento mais dispendioso. Em relação ao dano moral, reconheceu os diversos constrangimentos experimentados pelos autores – sobretudo pelo fato de haver entre eles uma criança e uma senhora idosa –, os quais, cansados da longa viagem e a despeito da baixa temperatura local, tiveram de buscar novas acomodações em país cuja língua não dominavam. Nesse contexto, a Turma, à unanimidade, confirmou a responsabilidade civil da empresa ré, contudo, reduziu o valor da indenização por dano moral em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Acórdão 1140344, 07025918920188070001, Relator Des. JOÃO EGMONT, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 28/11/2018, publicado no DJe: 4/12/2018.