TEMAS

Direito Constitucional

AGRESSÃO ENTRE ALUNOS EM ESCOLA PÚBLICA – RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO – OMISSÃO – ÔNUS DA PROVA

Direito Administrativo

DESLOCAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO EM VEÍCULO PRÓPRIO ATÉ O TRABALHO – DIREITO À PERCEPÇÃO DE AUXÍLIO-TRANSPORTE

RESISTÊNCIA A ABORDAGEM POLICIAL – DISPARO ACIDENTAL – CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA – AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

Direito Civil e Processual Civil

CORRETORA DE VALORES MOBILIÁRIOS – ATO ILÍCITO DE PREPOSTO – PREJUÍZO A INVESTIDORES – RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA

Direito Penal e Processual Penal

AGRESSÕES FÍSICA E PSICOLÓGICA A CRIANÇA – CRIME DE TORTURA

CUMPRIMENTO DE PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM LOCAL DIVERSO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO – COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA INALTERADA

Direito do Consumidor

UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA – PRODUTO ADQUIRIDO NO EXTERIOR – INAPLICABILIDADE DO CDC

SERVIÇO DE HOSPEDAGEM CONTRATADO PELA INTERNET – RESERVA NÃO EFETUADA – RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPRESA INTERMEDIADORA – DANOS MATERIAL E MORAL

Direito Tributário

REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA FRENTE – PRODUTOS RECEBIDOS EM BONIFICAÇÃO – INCIDÊNCIA DE ICMS

IPTU E TLP – OBRIGAÇÃO PROPTER REM – CLÁUSULA CONTRATURAL MODULADORA DA RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE DO IMÓVEL – CESSÃO DE POSSE

Direito Empresarial

TRESPASSE – VIOLAÇÃO DA CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA – DANOS MORAIS