TEMAS

Direito Constitucional

PUBLICAÇÃO DE EXCERTO DE VÍDEO EM REDE SOCIAL – LIBERDADE DE EXPRESSÃO LIMITADA PELOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DO PALESTRANTE

Direito Administrativo

CONCURSO PÚBLICO – PARTICIPAÇÃO EM TESTE DE APTIDÃO FÍSICA – VALIDADE DE ATESTADO EMITIDO POR MÉDICO CUBANO INSCRITO EM PROGRAMA DE SAÚDE NACIONAL

ABUSO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL POR PERMISSIONÁRIO – AFRONTA A DIREITOS COLETIVOS

Direito Civil e Processual Civil

ABANDONO AFETIVO – DANO MORAL "IN RE IPSA"

RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM COM PESSOA CASADA – IMPRESCINDIBILIDADE DA CITAÇÃO DO CÔNJUGE SUPÉRSTITE

PENHORA DO FATURAMENTO DE EMPRESA PARA QUITAÇÃO DE DÉBITO ALIMENTAR DO SÓCIO – NECESSIDADE DE PRÉVIA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

Direito Penal e Processual Penal

PARADA CARDIORRESPIRATÓRIA DURANTE PROCEDIMENTO ODONTOLÓGICO – INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE CUIDADO NÃO DEMONSTRADA

ALOCAÇÃO DE TRANSGÊNEROS EM PRESÍDIO MASCULINO – AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL

Direito do Consumidor

DEVER DE INFORMAÇÃO DE AGÊNCIA DE TURISMO – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – DANO MORAL

Direito Tributário

ALIENAÇÃO MENTAL PELA DOENÇA DE ALZHEIMER – ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA

Direito Empresarial

AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PROMOVIDA POR EX-SÓCIO – AUSÊNCIA DE DEVER JURÍDICO DO SÓCIO REMANESCENTE