AUSÊNCIA DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA – ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL

A paternidade socioafetiva não pode ser imposta quando inexistente relação de consanguinidade e o pai registral, de forma inequívoca, não reconhece o vínculo afetivo com a criança. Um homem que registrou criança como filha ajuizou ação negatória de paternidade cumulada com anulação de registro civil, julgada improcedente na primeira instância. Ao analisar as razões de apelação, os Desembargadores esclareceram que o único vínculo de paternidade existente entre as partes era calcado na falsa compreensão do apelante de ser o pai biológico, hipótese afastada após a comprovação, por exame de DNA, da inexistência de relação de consanguinidade. Acrescentaram inexistir relação de afeto entre as partes, o que exclui também a paternidade socioafetiva. Isso, porque o genitor manifestou, de forma inequívoca, que não deseja conviver com a menor, não possui vínculo afetivo com ela, nem tem a intenção de desenvolvê-lo; enquanto a filha afirmou só ter visto o requerente pessoalmente uma única vez e que tem a intenção de estreitar os laços com o verdadeiro pai. Os Julgadores concluíram que a relação socioafetiva é uma condição jurídica que pode ser reconhecida, mas não imposta e que, in casu, como nunca houve vínculo afetivo entre as partes, seria necessária a correção do registro civil para conformá-lo à realidade. Dessa forma, determinaram a exclusão do nome do autor dos assentos civis da menor.

Acórdão 1165347, 20140210007283APC, Relator Designado Des. ANGELO PASSARELI, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 3/4/2019, publicado no DJe: 24/4/2019.