Direitos à honra e à imagem – envio de carta ofensiva a patrocinador de atleta – dano moral

O envio de carta ofensiva a patrocinador de atleta, com o objetivo de denegrir a imagem do jogador perante seus contratantes, gera o dever de reparação por danos morais. Na origem, uma federação esportiva foi condenada a indenizar um jogador de futebol por danos morais, em razão do envio de carta à empresa que o patrocinava, com declarações ofensivas ao atleta. Em segunda instância, os Desembargadores entenderam que o teor da correspondência não se limitava à reprodução de fatos narrados em acusação criminal, como alegado nas razões recursais, mas continha afirmações capazes de ofender a honra do apelado. Pontuaram que a opinião negativa da federação sobre a conduta do jogador, exposta no documento, revelou evidente excesso no exercício da liberdade de expressão. Acrescentaram que, caso a ré tivesse se sentido prejudicada com alguma atitude do atleta, deveria ter pleiteado seus direitos pelos meios adequados e não ofendido a reputação do esportista. Concluíram que a federação se imiscuiu em relação contratual que não lhe dizia respeito, com o intuito de denegrir a imagem do jogador perante seus contratantes, o que violou a honra e a imagem do atleta. Com isso, o Colegiado confirmou o dever de reparação pelos danos morais causados pela ré e o valor da indenização fixada na sentença (50 mil reais). 

Acórdão 1173047, 07167272820178070001, Relator Des. ANGELO PASSARELI, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 22/5/2019, publicado no DJe: 28/5/2019.