Injúria qualificada por preconceito religioso e ameaça em reunião de condomínio – dano moral

A utilização intencional de termos pejorativos para ofender a vítima em razão da religião professada, na presença de outras pessoas, configura o crime de injúria qualificada por preconceito religioso e dá ensejo à indenização por dano moral. Na origem, uma mulher foi condenada pelos crimes de injúria qualificada por preconceito religioso e ameaça, em razão de ofensas proferidas contra idosa durante reunião de condomínio (artigos 140, § 3º, c/c 147 do Código Penal). Em apelação, a ré pediu a absolvição por falta de provas ou a desclassificação do primeiro delito para injúria simples. Ao examinar as razões do recurso, o Colegiado aduziu que a utilização intencional de termos como “satanás”, “crente do inferno” e “seus dias estão contados” para ofender a vítima foi suficiente para caracterizar as infrações penais constantes da denúncia, notadamente porque os insultos foram dirigidos contra pessoa praticante religiosa e com mais de sessenta anos de idade. Ao refutar as alegações da defesa, a Turma considerou o acervo probatório suficiente para a condenação. Ressaltou que o depoimento das testemunhas foi consonante com as declarações prestadas pela vítima. Salientou que moradores ouvidos durante a instrução criminal afirmaram que o incidente que subsidiou a peça acusatória não foi o primeiro evento em que a recorrente agrediu idosos publicamente. Nesse contexto, os Desembargadores mantiveram a condenação por ambos os crimes, assim como a indenização por dano moral fixada em 1.500 reais. Por outro lado, deram parcial provimento ao recurso para ajustar a pena do crime de ameaça aos atuais parâmetros adotados pela jurisprudência. 

Acórdão 1197781, 20170710085674APR, Relator Des. JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA, 2ª Turma Criminal, data de julgamento: 29/8/2019, publicado no DJe: 2/9/2019.