Morte de detento em presídio – ingestão de cápsulas de drogas diversas – culpa exclusiva da vítima

A morte de detento em presídio após a ingestão voluntária de cápsulas de substâncias entorpecentes decorre de culpa exclusiva da vítima, que afasta a responsabilidade do Estado. A genitora de um ex-detento ajuizou ação indenizatória contra o Distrito Federal, após a morte de seu filho no interior de estabelecimento prisional. Na primeira instância, reconhecido o dano moral, o pedido foi parcialmente atendido. Ao analisarem o recurso interposto pelo DF, os Desembargadores esclareceram que, no dia do evento, mais de quatrocentos presos retornaram ao presídio após autorização de saída em final de semana. Na ocasião, os agentes responsáveis pela segurança foram alertados pelos internos que um deles não se sentia bem, oportunidade em que acionaram o Serviço de Atendimento Médico de Urgência – SAMU para realização dos primeiros socorros. Apesar do pronto atendimento, o detento não resistiu e faleceu. Os Julgadores asseveraram que o laudo cadavérico atestou a presença de quinze corpos estranhos envoltos em dedos de luva de látex no abdômen do falecido – dentre eles, um isqueiro. Ressaltaram que um dos pacotes encontrava-se rompido e que a perícia confirmou a presença de substâncias como maconha, cocaína e mais de trezentos comprimidos de Rohypnol (medicamento indutor do sono). Nesse contexto, concluíram que o preso foi o único causador do dano e que o Poder Público não tinha como evitar o resultado morte. Assim, a Turma afastou a responsabilidade civil do Estado e reformou a sentença para julgar improcedente a pretensão indenizatória.

Acórdão 1209895, 07093017420188070018, Relatora Desª. VERA ANDRIGHI, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 16/10/2019, publicado no DJe: 4/11/2019.