Reincidência
última modificação:
2023-06-12T14:21:31-03:00
- Requisitos e constitucionalidade
- Contagem do período depurador em caso de suspensão condicional da pena (sursis) e livramento condicional
- Reincidência e contravenção penal
- Reincidência e condenação anterior a pena de multa
- Comprovação
- Crimes militares e crimes políticos
- Reincidência e extinção da punibilidade do crime anterior
- Reincidência, maus antecedentes e Súmula 241 do STJ