Circunstâncias atenuantes
última modificação:
2019-03-15T14:32:38-03:00
- Agente menor de 21 (vinte e um) anos na data do fato, ou maior de 70 (setenta) na data da sentença
- O desconhecimento da lei
- Ter o agente cometido o crime por motivo de relevante valor social ou moral
- Ter o agente procurado, por sua espontânea vontade e com eficiência, logo após o crime, evitar-lhe ou minorar-lhe as consequências, ou ter, antes do julgamento, reparado o dano
- Ter o agente cometido o crime sob coação a que podia resistir, ou em cumprimento de ordem de autoridade superior, ou sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima
- Ter o agente confessado espontaneamente, perante a autoridade, a autoria do crime
- Ter o agente cometido o crime sob a influência de multidão em tumulto, se não o provocou
- Atenuantes inominadas