Motivo fútil e ciúme

última modificação: 2016-12-06T11:55:16-03:00

DOUTRINA

 

"O ciúme não deve ser enquadrado como motivo fútil. Esse sentimento, que destrói o equilíbrio do ser humano e arruína sua vida não pode ser considerado insignificante ou desprezível." (MASSON, Cleber. Código Penal Comentado. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2014. p. 318). (grifo no original)

 

"Ciúmes: A jurisprudência é dissonante quanto à configuração do ciúme puro e simples como motivo fútil." (CAPEZ, Fernando; PRADO, Stela. Código Penal Comentado. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2014. p. 150). (grifo no original)

 

"(...) apesar de ser matéria controvertida na doutrina e na jurisprudência, prevalece o entendimento de que o ciúme não configura motivo fútil, uma vez que a prática do delito, nessa circunstância, não possui razão irrelevante, uma vez que o agente se encontra dominado psicologicamente por um sentimento difícil de se conter e até por muitos de explicar os limites de sua extensão." (SCHMITT, Ricardo Augusto. Sentença Penal Condenatória: Teoria e Prática. 7. ed. Salvador: Juspodivm, 2012. p. 209).

 

"O ciúme (sentimento egoísta e possessivo) pode ou não ser considerado como motivo fútil: tudo depende de cada caso concreto." (GOMES, Luiz Flávio; MOLINA, Antonio García-Pablos de. Direito Penal: parte geral. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. p. 520).

 

"(...) O ciúme não deve ser considerado fútil, pois não é motivo de irrelevante importância." (DELMANTO, Celso et al. Código Penal Comentado. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. p. 288).

JURISPRUDÊNCIA


  • TJDFT

 

AFASTAMENTO DA AGRAVANTE DO MOTIVO FÚTIL AO ARGUMENTO DE QUE O CIÚME, ALÉM DE NÃO SER CONSIDERADO INSIGNIFICANTE, É COMUM NOS CRIMES COMETIDOS NO ÂMBITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

"Inicialmente não se pode afirmar, categoricamente, que quando o crime for cometido por motivo de ciúme incidirá a agravante genérica do motivo fútil.

O ciúme não é necessariamente motivo fútil. Embora possa ser injusto para justificar o crime, não pode ser considerado desprezível ou insignificante.

(...)

Assim, no âmbito da violência doméstica, o ciúme é motivo comum nestes crimes, não podendo a pena ser agravada por esse motivo.

Logo, deve ser excluída a agravante prevista no art. 61, inciso II, alínea 'a', do Código Penal." (APR 20130410091625)

 

CIÚME APTO A CARACTERIZAR A AGRAVANTE DO MOTIVO FÚTIL.

“Quanto ao motivo fútil, esta agravante deve ser mantida, eis que devidamente alicerçada em elementos concretos e provados nos autos que demonstram que o réu, de fato, 'agrediu a vítima por ciúmes, acreditando que ela estaria dando a oportunidade a outro homem de se relacionar com ela'.” (APR 20150610092829)