Motivo torpe e vingança

DOUTRINA

 

"Prevalece o entendimento jurisprudencial de que a vingança, por si só, não configura motivo torpe, salvo quando comprovado que tal sentimento restou inspirado por razões injustificáveis e repugnantes." (SCHMITT, Ricardo Augusto. Sentença Penal Condenatória: Teoria e Prática. 7. ed. Salvador: Juspodivm, 2012. p. 209).

 

"A vingança não caracteriza automaticamente a torpeza. Será ou não torpe, dependendo do motivo que levou o indivíduo a vingar-se de alguém. Exemplos: (1) Não é torpe a conduta do pai que mata o estuprador de sua filha. Ao contrário, trata-se de relevante valor moral (privilégio), nos moldes do art. 121, § 1º, do CP; e (2) É torpe o ato de um traficante consistente em matar outro vendedor de drogas que havia, no passado, dominado o controle do tráfico na favela então gerenciada pelo assassino." (MASSON, Cleber. Código Penal Comentado. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2014. p. 318). (grifo no original)

 

"(...) A vingança não pode ser considerada sempre motivo torpe (tudo depende de cada caso concreto). Quem por vingança mata o estuprador da filha não comete o crime por motivo torpe (ao contrário, relevante valor moral)." (GOMES, Luiz Flávio; MOLINA, Antonio García-Pablos de. Direito Penal: parte geral. 2.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. p. 521).

JURISPRUDÊNCIA

 

  • TJDFT

 

CRIME MOVIDO POR VINGANÇA E PENA AGRAVADA PELO MOTIVO TORPE.

"3. Comprovado que o réu agiu compelido pelo desejo de vingança, resta caracterizada a agravante genérica do motivo torpe (art. 61, inciso II, alínea ‘a’, do Código Penal)." (APR 20110910014260)

 

INCIDÊNCIA DA AGRAVANTE DO MOTIVO TORPE EM RAZÃO DE VINGANÇA.

"II. Foi demonstrado ter sido o assalto praticado porque a vítima irritou um dos acusados ao recusar, no dia anterior, o recebimento de uma nota falsa. Mister aplicar a agravante do art. 61, II, 'a', do CP.

(...)

Como é cediço, a vingança como motivo é aquela que: 'mais vivamente ofende a moralidade média, o senso ético social comum. É o motivo abjeto, repugnante, indigno, tal como ocorre com o que se pronuncia pelo fim de lucro ou cupidez' (RJTJESP 25/479).

Na hipótese, a razão vingativa (motivo torpe) dos acusados decorre do fato de que o crime foi praticado no dia seguinte àquele em que o réu Rodrigo tentou comprar refrigerante com dinheiro aparentemente falso e foi repelido pelo proprietário do estabelecimento comercial. Assim, descontente, uniu esforços com Antônio e mais um indivíduo não identificado para cometer o delito narrado nestes autos." (APR 20120610104783)