Circunstâncias do crime

última modificação: 2016-10-03T17:26:28-03:00

DOUTRINA

 

"[...] as circunstâncias do crime são os fatores de tempo, lugar, modo de execução, excluindo-se aqueles previstos como circunstâncias legais." (PRADO, Luiz Regis et al. Curso de Direito Penal Brasileiro. 13. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. p. 428)

 

"Trata-se do modus operandi empregado na prática do delito. São elementos que não compõem o crime, mas que influenciam em sua gravidade, tais como o estado de ânimo do agente, o local da ação delituosa, o tempo de sua duração, as condições e o modo de agir, o objeto utilizado, a atitude assumida pelo autor no decorrer da realização do fato, o relacionamento existente entre autor e vítima, dentre outros.

Não podemos nos esquecer, também aqui, de evitar o bis in idem pela valoração das circunstâncias que integram o tipo ou qualificam o crime, ou, ainda, que caracterizam agravantes ou causas de aumento de pena." (SCHMITT, Ricardo Augusto. Sentença Penal Condenatória – Teoria e Prática. 8. ed. Salvador: Juspodivm, 2013. p. 136)

 

"São as circunstâncias que cercaram a prática da infração penal e que podem ser relevantes no caso concreto (lugar, maneira de agir, ocasião etc.). Note-se, também quanto a estas, que não devem pesar aqui certas circunstâncias especialmente previstas no próprio tipo ou como circunstâncias legais ou causas especiais (exs.: repouso noturno, lugar ermo etc.), para evitar dupla valoração (bis in idem)." (DELMANTO, Celso et al. Código Penal Comentado. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. p. 274)

JURISPRUDÊNCIA

  • TJDFT

ANÁLISE NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME, TENDO EM VISTA O MODUS OPERANDI EM CRIME DE HOMICÍDIO.

“[...] encontra-se devidamente justificado o exame negativo das circunstâncias do crime, que se relacionam ao modus operandi empregado na prática do delito.

A vítima foi atacada covardemente em plena via pública, inclusive quando já estava caída no chão, por um grupo de pessoas, que, a pretexto de ‘fazer justiça com as próprias mãos’, a agrediu até a morte. Tais elementos autorizam a valoração negativa das circunstâncias do crime.” (APR 20090310120309)

 

VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME DE ROUBO, EM RAZÃO DO TEMPO E DO LUGAR DA CONDUTA.

“O fato de o delito ter sido praticado em horário comercial, em via pública e em lugar de intensa movimentação, próximo a uma escola, lugar de trânsito de crianças e de adolescentes, colocando em risco a sua segurança e tranquilidade, autoriza a exasperação da pena-base, pelas circunstâncias do crime.” (APR 20150410057600)

 

  • STJ

POSSIBILIDADE DA ANÁLISE NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME DE HOMICÍDIO QUANDO UTILIZADOS ELEMENTOS QUE NÃO COMPÕEM O TIPO PENAL.

“4. As circunstâncias do crime, previstas no artigo 59 do CP como baliza para a fixação da pena-base, dizem respeito a elementos acidentais que não participam da estrutura própria de cada tipo, mas que, embora estranhas à configuração típica, mostram-se relevantes para se apurar a reprovabilidade da conduta.” (HC 196.575/SP)

 

AVALIAÇÃO DESFAVORÁVEL DAS CIRCUNSTÂNCIAS DE CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DEVIDO À UTILIZAÇÃO DE CONTA-CORRENTE DE TERCEIRA PESSOA, EMPREGADO.

“No tocante às circunstâncias do delito, igualmente há concreta motivação que justifica o aumento da sanção. O aresto impugnado destacou que ‘os réus se utilizaram de contabilidade paralela e de contas correntes titularizadas pelo motorista da empresa para movimentarem elevados valores pertencentes a esta, o que permitiu, não só a obtenção ilícita de lucros em detrimento da arrecadação de tributos, como também dificultou a fiscalização pela autoridade fazendária’.

Nota-se, portanto, que se destacou o modus operandi do delito, cometido utilizando-se as contas correntes do motorista da empresa. Tal peculiaridade é concreta e autoriza o aumento da sanção. De fato, a ‘contabilidade paralela’ não pode levar ao acréscimo da pena, por estar relacionada ao próprio tipo penal. Não obstante, penso que a forma como executado o delito, por meio da utilização de contas do motorista da empresa, é motivo concreto, aplicável apenas ao caso em questão, e que justifica o acréscimo da pena-base quanto às circunstâncias.” (EDcl no HC  274.734/RJ)

DESCABIMENTO DE UTILIZAÇÃO DE “CIRCUNSTÂNCIA INERENTE AO TIPO” COMO CIRCUNSTÂNCIA DO CRIME.

“No tocante às circunstâncias do crime tampouco foi apresentada fundamentação idônea. Isso porque o abuso da confiança que foi deferida ao paciente é também circunstância inerente ao crime de estelionato, onde seu agente utiliza-se, como de fato o fez, de meio fraudulento, para induzir o ofendido a erro.” (HC 301.109/SP)

  • STF

A GRANDE QUANTIDADE DE ENVOLVIDOS E DE DISPAROS DE ARMA DE FOGO PERMITE A VALORAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO EM DESFAVOR DO RÉU.

“Com relação às circunstâncias do delito, colhe-se da denúncia que o homicídio foi praticado com premeditação, conotação de execução (disputa por ponto de tráfico de drogas), e elevado número de agentes (8 envolvidos), fortemente armados, que efetuaram diversos disparos de arma de fogo para intimidar os moradores da localidade. Tudo isso a evidenciar a gravidade das circunstâncias do crime praticado pelo ora paciente em concurso com outros corréus.” (RHC 116.073/RS)