CDC na visão do TJDFT
O “CDC na visão do TJDFT” apresenta seleção de assuntos relacionados ao Direito do Consumidor, com trechos de julgados que ilustram o assunto, seguidos de precedentes qualificados ou súmulas correlatas – quando existentes –, além de acórdãos com o entendimento do TJDFT e de Tribunais Superiores. Há indicação ainda de julgamentos com particularidades, produtos do Jurisprudência em Temas correlatos e a legislação referente.
Para receber novos temas, envie e-mail para jurisprudencia.nupijur@tjdft.jus.br, indicando no campo de assunto: CDC na visão do TJDFT.
* Texto redigido com base no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples.
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Edições comemorativas
O Dia do Consumidor é comemorado em 15 de março. No Brasil, tivemos a criação dos primeiros órgãos de defesa do consumidor na década de 1970. Em 1988, a Constituição Federal estabeleceu marco temporal para a elaboração do Código de Defesa do Consumidor - CDC, criado em setembro de 1990. Desde então, a norma especial passou a disciplinar as relações de consumo no território nacional, sendo considerada legislação de vanguarda. Confira as seleções escolhidas para comemorar esta data.
Novo tema
Temas
- Banco de dados e cadastros de consumidores
- Competência territorial
- Consumidor e fornecedor
- Consumidor na internet
- Decadência e prescrição
- Defesa do consumidor em Juízo
- Desconsideração da personalidade jurídica
- Estímulo à efetividade da prestação jurisdicional
- Práticas comerciais
- Princípios e teorias
- Responsabilidade civil
- Serviço de transporte aéreo
- Superendividamento