CDC na visão do TJDFT
última modificação:
2020-11-25T11:44:00-03:00
O CDC na visão do TJDFT apresenta uma coletânea de temas de relevância para o Direito do Consumidor, subdivididos em tópicos. Cada tópico traz uma ementa paradigma que retrata o entendimento do TJDFT acerca do assunto abordado e precedentes atuais que possam dar suporte às teses utilizadas nos votos ou na elaboração de petições. Para receber um aviso sobre a disponibilização de novos temas, basta enviar seu e-mail para jurisprudencia.nupijur@tjdft.jus.br, indicando no campo assunto "CDC".
Como pesquisar
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Novo tema
Temas
- A defesa do consumidor em Juízo
- A extensão e o alcance da coisa julgada na ação coletiva
- Banco de dados e cadastros de consumidores
- Competência territorial
- Consumidor e fornecedor
- Decadência e prescrição
- Desconsideração da personalidade jurídica
- Estímulo à efetividade da prestação jurisdicional
- Excludentes de responsabilidade
- O consumidor na internet
- Práticas comerciais
- Princípios e teorias
- Responsabilidade civil
- Serviço de transporte aéreo
- Superendividamento