Consumidor segundo a teoria maximalista

Tema atualizado em 27/11/2019.

Para a teoria maximalista, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor deveria ser a mais ampla possível, de forma a incluir como destinatárias finais, num conceito objetivo, pessoas físicas e jurídicas que adquirem produto ou utilizam serviço, independentemente de eventual destinação econômica ou emprego de tais recursos em atividades produtivas. 

Trecho do acórdão

“(...) Não obstante, a interpretação a ser empregada ao termo 'destinatário final', previsto no art. 2º da Lei 8.078/90, deve ser extensiva, seguindo-se a teoria maximalista, de forma a abarcar no conceito de consumidor o aspecto econômico-jurídico, para tutelar, também, os direitos das pessoas jurídicas que adquiram um determinado produto ou serviço para a satisfação de uma necessidade decorrente do próprio negócioIn casu, a sociedade empresária apelada tem por objeto social a assessoria, consultoria e representação comercial para prefeituras, Estados, órgãos públicos da Administração direta e indireta, empresas e instituições públicas, mistas ou privadas, em projetos e empreendimentos sociais, culturais, econômicos e comunitários. Dessa forma, utiliza os serviços de telefonia para, ao contrário do alegado pela empresa apelante, satisfazer suas necessidades como destinatário final, restando caracterizada, portanto, a relação de consumo. Não bastasse isso, no caso em exame é manifesta a posição de vulnerabilidade técnica e econômica da autora/apelada frente à empresa de telefonia apelante, o que também autoriza, nos termos do artigo 4º, I, do CDC, que a questão seja discutida sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor”. (grifamos)

Acórdão 492636, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 23/3/2011, publicado no DJe: 31/3/2011.

Acórdãos representativos 

Acórdão 1155415, 07195946020188070000, Relator: ESDRAS NEVES, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 28/2/2019, publicado no DJE: 8/3/2019; 

Acórdão 106799607034006220178070018, Relator: CARLOS RODRIGUES, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 13/12/2017, publicado no DJe: 22/1/2018.

Destaques 

  •  STJ

Definição de consumidor segundo a teoria maximalista – interpretação extensiva – destinatário fático do bem

“(...) A corrente maximalista optou por uma interpretação extensiva do conceito de consumidor a partir da constatação de que o CDC surgiu como o novo regulamento do mercado de consumo brasileiro, não sendo editado apenas para proteger o consumidor não-profissional. Seus seguidores enfatizam que o conceito de destinatário final do art. 2º é objetivo, atingindo todo o destinatário fático do bem, que o retira do mercado, não importando a utilidade ou a finalidade desse ato econômico de consumo, como o advogado que adquire uma máquina de escrever para seu escritório.” REsp 1442674/PR

Doutrina

"'(...) Há, em suma, duas correntes que se digladiam: os finalistas, segundo os quais o consumidor seria apenas aquele que se aproveita dos produtos ou serviços para si, sua família ou em uso doméstico. Há, para essa corrente, uma leitura restritiva do conceito de destinatário final, referido na lei. Já os maximalistas creem que também são abrangidos pela proteção dada ao consumidor, aqueles que adquirem os produtos ou os usam profissionalmente, desde que, claro, não seja para revenda (José Roberto de Castro Neves, O Direito do Consumidor - de onde viemos e para onde vamos, in RTCD, vol. 26, abri/jun, 2006, p.200)'."

BRAGA NETTO, Felipe Peixoto. Manual de direito do consumidor: à luz jurisprudência do STJ. Salvador: JusPodivm, 2019. p. 152.

"(...) Interpretação maximalista: (...) A definição do art. 2º deve ser interpretada o mais extensamente possível, segundo esta corrente, para que as normas do CDC possam ser aplicadas a um número cada vez maior de relações no mercado. Consideram que a definição do art. 2º é puramente objetiva, não importando se a pessoa física ou jurídica tem ou não tem lucro quando adquire um produto ou utiliza um serviço. Destinatário final seria o destinatário fático do produto, aquele que o retira do mercado e o utiliza, o consome (...)."

MARQUES, Cláudia Lima; BENJAMIN, Antônio Herman e MIRAGEM, Bruno. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. 5ª ed. São Paulo: RT, 2016. p. 123.

Referências

Artigos 2º e  3º, ambos do CDC