Aplicabilidade do CDC nas relações entre as cooperativas de crédito e os cooperados

Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor às relações jurídicas estabelecidas entre as cooperativas de crédito e os cooperados. Nos termos do artigo 18, § 1º, da Lei 4.595/1964, a cooperativa que oferta crédito aos associados integra o Sistema Financeiro Nacional e, assim, equipara-se às instituições financeiras.

TRECHO DO ACÓRDÃO

 

"(...) Pacífico o entendimento jurisprudencial no sentido de que, exercendo as cooperativas de crédito atividades típicas de instituições financeiras, aquelas se equiparam a estas, aplicando-se o Código de Defesa do Consumidor à relação das cooperativas de crédito e seus clientes."

(Acórdão 1118960, Relator Des. ROMULO DE ARAUJO MENDES, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 22/8/2018, publicado no DJe: 2/10/2018)

OUTROS PRECEDENTES

 

Acórdão 1115000, Relator Des. ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 8/8/2018, publicado no DJe: 24/8/2018;

Acórdão 1076338, Relatora Desª. LEILA ARLANCH, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 22/2/2018, publicado no DJe: 5/3/2018;

Acórdão 1068161, Relator Des. DIAULAS COSTA RIBEIRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 14/12/2017, publicado no DJe: 22/1/2018;

Acórdão 1061636, Relator Des. SEBASTIÃO COELHO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 23/11/2017, publicado no DJe: 4/12/2017;

Acórdão 955644, Relatora Desª. CARMELITA BRASIL, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 20/7/2016, publicado no DJe: 22/7/2016.

VEJA TAMBÉM

 

Jurisprudência em foco › CDC na visão do TJDFT › Consumidor e fornecedor › Aplicabilidade do CDC às cooperativas habitacionais 

  • Tema atualizado em 20/3/2019. 
  • Na pesquisa realizada, não foram encontrados acórdãos no sentido da inaplicabilidade do CDC às cooperativas de crédito.