Desconsideração da Personalidade Jurídica
- Desnecessidade de citação dos sócios
- Encerramento irregular da atividade empresarial
- Sociedades integrantes de grupos societários, sociedades controladas, sociedades consorciadas e sociedades coligadas
- Teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica
- Teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica