Práticas comerciais
- Aplicação de fórmula ou índice de reajuste diverso do legal ou contratualmente estabelecido
- Bloqueio de cartão de crédito sem prévia comunicação ao correntista
- Cobrança de dívidas
- Desconto de pontualidade - prática não abusiva
- Elevação de preço sem justa causa
- Execução de serviços sem orçamento prévio e autorização do consumidor
- Exigência de vantagens excessivas
- Explorar fraqueza ou ignorância do consumidor
- Produtos enviados sem solicitação prévia
- Recusa de contratar pelo fornecedor
- Renovação de assinatura de revista sem a anuência do consumidor
- Venda casada