Práticas comerciais
última modificação:
2024-10-30T14:13:42-03:00
- Aplicação de fórmula ou reajuste diverso do contratado ou legalmente estabelecido
- Bloqueio de cartão de crédito sem prévia comunicação ao correntista
- Cartão de crédito consignado - informação adequada versus abusividade
- Cobrança indevida
- Cobrança de taxa na venda de ingresso on-line – legitimidade
- Constrangimento ou exposição do consumidor ao ridículo
- Desconto de pontualidade - prática não abusiva
- Elevação de preço sem justa causa
- Envio de produto ou fornecimento de serviço sem solicitação prévia
- Execução de serviços sem orçamento prévio e autorização do consumidor
- Exigência de vantagem excessiva
- Explorar fraqueza ou ignorância do consumidor
- Publicidade enganosa ou abusiva
- Recusa às demandas do consumidor
- Resolução de contrato de compra e venda de imóvel com alienação fiduciária por inadimplemento do devedor – Tema 1095 do STJ
- Telemarketing abusivo
- Venda casada
- Venda de celular desacompanhado de carregador - prática não abusiva