Serviço de transporte aéreo
- Acordos comerciais para compartilhamento de voo - codeshare e interline
- Defeitos mecânicos em aeronave - fortuito interno
- Direito de arrependimento em contratos de transporte aéreo
- Erro na grafia do nome de passageiro
- Exigência de declaração prévia do conteúdo da bagagem despachada - voo nacional
- Extravio definitivo de bagagem - voo nacional
- Extravio temporário de bagagem - voo nacional
- Más condições climáticas
- Multa no caso de desistência da viagem pelo consumidor
- No show - cancelamento do trecho de volta
- Programa de milhagem
- Transporte aéreo internacional - limitação de danos