Responsabilidade do profissional liberal

última modificação: 2020-08-03T14:41:50-03:00

Tema atualizado em 14/8/2019

A responsabilidade civil dos profissionais liberais é apurada mediante verificação de culpa, ou seja, sujeita-se à comprovação de que os danos causados decorreram da negligência, da imprudência ou da imperícia do agente, nos termos do disposto no artigo 14, § 4º, do Código de Defesa do Consumidor.

Trecho do acórdão ou da ementa

“(...) 2. Aplica-se a Lei 8.078/90 às relações estabelecidas entre paciente e hospital e o médico. Mas quando a pretensão repousa em possível falha na prestação do serviço pelo médico, a responsabilidade tanto do profissional de saúde, como do hospital, não prescinde da demonstração da culpa. 3. Os artigos 951 do Código Civil e 14, § 4º, do Código de Defesa do Consumidor adotaram a teoria da culpa como fundamento da responsabilidade civil dos profissionais liberais, a exemplo dos médicos, cuja caracterização fica condicionada à comprovação de que os danos sofridos decorreram de um serviço culposamente mal prestado (negligência, imprudência e imperícia). 4. Demonstrado o erro médico e os elementos caracterizadores do dever de indenizar e inexistindo causas excludentes de responsabilidade, devem ser compensados os danos morais sofridos pelo paciente, em razão do fragmento de pinça cirúrgica deixado em seu abdômen após a cirurgia.” (grifamos)

Acórdão 1173334, 20170110084492APC, Relator Des. LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 22/5/2019, publicado no DJe: 27/5/2019.

Outros precedentes

Acórdão 1179615, 07205102820178070001, Relator Des. JOÃO EGMONT, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 19/6/2019, publicado no DJe: 25/6/2019;

Acórdão 117538320150710201762APC, Relator Des. GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 15/5/2019, publicado no DJe: 4/6/2019;

Acórdão 1109380, 20160510012640APC, Relatora Desa. VERA ANDRIGHI, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 11/7/2018, publicado no DJe: 24/7/2018;

Acórdão 1082317, 20140110225042APC, Relator Des. ANGELO PASSARELI, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 14/3/2018, publicado no DJe: 19/3/2018.

Destaque

  • STJ

Responsabilidade solidária do hospital por erro médico – necessidade de demonstração da culpa do profissional de saúde

“(...) 6. O reconhecimento da responsabilidade solidária do hospital não transforma a obrigação de meio do médico em obrigação de resultado, pois a responsabilidade do hospital somente se configura quando comprovada a culpa do médico integrante de seu corpo plantonista, conforme a teoria de responsabilidade subjetiva dos profissionais liberais abrigada pelo Código de Defesa do Consumidor. (...)”. REsp 1579954/MG

Veja também

Erro médico – responsabilidade solidária do profissional liberal e da clínica 

Referências 

Artigo 14, §4º do CDC;

Artigo 951 do Código Civil.