Responsabilidade do profissional liberal no caso da cirurgia estética

última modificação: 2020-09-18T11:06:57-03:00

Tema atualizado em 16/3/2020.

A responsabilidade dos profissionais liberais é subjetiva e, no caso de cirurgia estética, por se tratar de uma obrigação de resultado, adota-se a presunção de culpa do médico, invertendo-se o ônus probatório.

Trecho do acórdão

“I. A responsabilidade civil do hospital ou centro clínico é objetiva, nos termos do art. 14 do CDC e do art. 932, III, do CC. Assim, deve-se demonstrar apenas a existência do fato e a relação de causalidade entre este, o dano alegado e o ato a ele imputado. Por sua vez, em se tratando de cirurgia estética, via de regra, a responsabilidade civil do médico é subjetiva, com culpa presumida, porquanto assume obrigação de resultado, de modo que incumbe ao paciente, credor da prestação dos serviços, comprovar os danos sofridos, a conduta culposa do médico e o nexo de causalidade.”

Acórdão 1178989, 00274017720158070001, Relator: JOSÉ DIVINO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 5/6/2019, publicado no DJE: 2/7/2019. 

Acórdãos representativos 

Acórdão 1225214, 07080262020188070009, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 18/12/2019, publicado no DJE: 3/2/2020;

Acórdão 1181682, 07002976420188070001, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 19/6/2019, publicado no DJE: 5/7/2019;

Acórdão 1172941, 07106485120188070016, Relator: HECTOR VALVERDE, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 15/5/2019, publicado no DJE: 29/5/2019;

Acórdão 1146943, 00153486420158070001, Relator: FÁBIO EDUARDO MARQUES, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 30/1/2019, publicado no DJE: 18/2/2019;

Acórdão 1139733, 20160110414009APC, Relator: JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 21/11/2018, publicado no DJE: 30/11/2018.

Destaques

  • TJDFT

Insatisfação com o resultado da cirurgia estética - ato ilícito não configurado

“2. A insatisfação com o resultado obtido na cirurgia com finalidade estética, não enseja, por si só, o erro médico como ato ilícito indenizável. Como qualquer interseção cirúrgica, os procedimentos de cirurgia plástica também deixam cicatrizes que podem ser mais discretas ou mais aparentes, a depender da reação orgânica individualizada ou de possíveis complicações inerentes à própria condição da pele operada que, conforme laudo pericial, pode interferir, consideravelmente, nas expectativas criadas pela paciente, sem nexo de causalidade com a habilidade do cirurgião.” 

Acórdão 1208837, 07046121520178070020, Relator: LEILA ARLANCH, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 16/10/2019, publicado no DJE: 4/11/2019.

  • STJ

Responsabilidade civil por erro médico - inaplicabilidade do Código Civil - incidência do CDC

"4.Inaplicabilidade do art. 927, p. u., do Código Civil à responsabilidade civil por erro médico, aplicando-se o art. 14 do CDC, ressalvadas as hipóteses de cirurgia estética não reparadora." AgInt no REsp 1544093/DF

Veja também

Cirurgia estética – obrigação de resultado – responsabilidade subjetiva

Responsabilidade do profissional liberal

Referência

Artigo 14, § 4º, do CDC