Dano Moral no TJDFT

última modificação: 2024-02-28T10:57:13-03:00

O Dano Moral no TJDFT apresenta situações vividas no dia a dia pelo jurisdicionado, das quais pode decorrer o direito à indenização por danos morais e às quais se relacionam acórdãos em que houve discussão e julgamento sobre o assunto, que retratam o entendimento dos magistrados sobre a matéria.

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