Responsabilidade civil
- Abandono afetivo
- Barulho excessivo em academia de ginástica de condomínio
- Indenização decorrente da morte de genitor, vítima de homicídio
- Infidelidade conjugal
- Lesão corporal decorrente de procedimento de depilação
- Lesão ou morte de cachorro de estimação em decorrência de ataque por outro animal
- Multa atribuída a dono de veículo em razão de clonagem de placa
- Queda de cabelo após procedimento capilar
- Responsabilização de motorista embriagado por acidente de trânsito
- Supostas ofensas proferidas por advogado no exercício da profissão
- Teoria do desvio produtivo