Barulho excessivo em academia de ginástica de condomínio

Tema revisado em 11/12/2019. 

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A produção de barulho excessivo em academia de ginástica de condomínio, com efetiva perturbação do sossego de moradores vizinhos, enseja obrigação de reparação por dano moral.

O apelante objetiva, em síntese, a condenação do condomínio ao pagamento de compensação por danos morais, porquanto ficou comprovado nos autos que o apelado realizava suas atividades em horários inoportunos, com a produção de barulho excessivo em área residencial. Pondera que não é crível que uma academia que ministre aulas de dança e luta até às 0h não produza barulho excessivo no imóvel contíguo, eis que sequer possui isolamento acústico. [...] Desse modo, ante a comprovação da existência de ruídos sonoros emitidos pela academia de ginástica acima do tolerável, patente a violação aos direitos da personalidade do apelante, eis que devidamente evidenciada a perturbação em sua esfera anímica. Cabe destacar, ainda, que para a caracterização do dano moral não existe a obrigatoriedade da presença de sentimentos negativos por parte da vítima, uma vez que tal malefício se caracteriza por uma ofensa e não por uma dor ou padecimento. [...] há que se destacar que, em casos como o dos autos, ainda que a ocorrência do dano prescinda de comprovação, são inegáveis e fazem parte do senso comum os transtornos que o apelante suportou em razão dos ruídos sonoros excessivos em sua residência privando-o de momentos de descanso, convívio social, sossego e tranquilidade.”

Acórdão n. 1040121, Relatora Desª. CARMELITA BRASIL, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 16/8/2017, publicado no DJe: 21/8/2017.

 

“Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais, com pedido de antecipação de tutela, onde a requerente, moradora da unidade 618 no Condomínio [...], solicita a suspensão das atividades na sala de ginástica localizada na cobertura, na mesma projeção de sua unidade residencial, até que o condomínio requerido promova a adequação e a realização de medidas de engenharia necessárias para a contenção de ruídos, barulhos e vibração. [...] O fato de a parte alegar que afeta apenas 35% da totalidade do imóvel, não exime que o condomínio efetue reparos, a fim de ser minorado os transtornos que a parte apelada suporta. Ademais, a intensidade dos ruídos que se propagam com sons e vibrações ultrapassa os limites permitidos, conforme atestado por meio do laudo de fls. 408/427, que sequer foi impugnado pelo réu/apelante (fl. 443). [...] Conforme bem salientado na sentença, existem diversas possibilidades de adequação da sala de ginástica, cuja adequação é premente, eis que o condomínio não pode se utilizar de forma abusiva em área que interfere diretamente no imóvel da autora. [...] O dano moral decorre da violação ao direito do morador de ter sossego e paz em seu lar.”

Acórdão n. 989827, Relator Des. SILVA LEMOS, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 30/11/2016, publicado no DJe: 31/1/2017.