Queda de cabelo após procedimento capilar

última modificação: 2019-12-09T12:52:40-03:00

Tema atualizado em 11/12/2019.

O procedimento estético capilar que danifica e gera queda de cabelo caracteriza falha na prestação do serviço prestado por salão de beleza e enseja indenização por danos morais, por violar a integridade física do consumidor e causar-lhe transtornos psicológicos. 

Trecho do acórdão

"(...) A autora alegou que foi ao estabelecimento do réu, a fim de realizar "mechas loiras" e hidratação nos cabelos. Inclusive, levou uma fotografia exemplificando o resultado que pretendia ou esperava. Mas finalizado o serviço, verificou que seu cabelo ficou bastante danificado, com diversas tonalidades e perdeu a formação dos cachos naturais. Em seguida, a situação agravou-se, porque desenvolveu um quadro de calvície. (...) A ofensa de ordem moral é patente, em razão dos dissabores e sofrimento experimentados pela apelante, primeiramente com resultado na coloração dos cabelos, completamente destoante da cor almejada, a perda de suas características iniciais, como cacheados, além de ostentar uma textura quebradiça e sem cachos. E segundo, a angústia e aflição em assistir a progressão de um quadro de queda capilar. Ressalte-se que a autora, como toda mulher, possui maior preocupação com a própria aparência, de modo que os fatos afetaram diretamente sua auto-estima. Por outro lado, há que se reconhecer a compensação também pelos danos estéticos, em razão da própria modificação da estrutura corporal, causada pela calvície, conforme se verifica pelas fotografias juntadas aos autos (fls. 05). Nesse passo, tendo em vista a natureza da deformidade física e o respectivo impacto causado, sobretudo considerando-se que se trata de mulher, entendo por fixar a indenização em R$10.000,00 (dez mil reais), a ser corrigida a partir da publicação desta decisão e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação." (grifamos)

Acórdão 1103430, 20160710040023APC, Relator: LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 13/6/2018, publicado no DJE: 18/6/2018.

Acórdãos representativos

Acórdão 1167549, 07090624020178070007, Relator: JOÃO EGMONT, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 14/8/2019, publicado no DJE: 8/5/2019;

Acórdão 1157498, 07059912420178070009, Relator Designado:MARIA DE LOURDES ABREU 3ª Turma Cível, data de julgamento: 11/9/2019, publicado no DJE: 22/3/2019;

Acórdão 1129220, 20161410028062APC, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 3/10/2018, publicado no DJE: 10/10/2018;

Acórdão 1094448, 07077664120178070020, Relator: CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO, 3ºTurma Recursal  do Distrito Federal,  data de julgamento: 26/6/2018, publicado no DJE: 17/5/2018.

Destaques

  • TJDFT

Coloração capilar - insatisfação do cliente - valoração subjetiva - dano moral não configurado

 Direito do consumidor. Falha na prestação do serviço não caracterizada. O art. 14 do Código de Defesa do Consumidor preconiza que "o fornecedor de serviços responde independentemente da existência de culpa, pela reparação de danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços (...)". Todavia, não restou demonstrado o defeito apontado pela parte autora. Os documentos juntados ao processo não demonstram que foram causados danos estéticos evidentes ou que houve lesão, sendo de ressaltar que a adequação ao procedimento estético solicitado é cercada de valoração subjetiva. Assim, eventual insatisfação do consumidor, por si só, não é suficiente para caracterizar a falha na prestação do serviço pela empresa ré. 3 - Dano moral. Da narrativa dos fatos, não se verifica que o episódio experimentado configure potencialmente hábil a causar dor, vexame, sofrimento ou humilhação que cause angústia e desequilíbrio no bem-estar da recorrente ou que macule a sua dignidade e honra, muito menos que tenha havido constrangimento capaz de abalar sua moral ou impedi-la de comparecer às bodas de seus amigos. A situação vivenciada configura mero contratempo e não caracteriza ofensa anormal à personalidade, mas aborrecimentos próprios da vida em sociedade. (grifamos)

Acórdão 1161725, 07151723320188070003, Relator: AISTON HENRIQUE DE SOUSA, 1º Turma Recursal do Distrito Federal, data de julgamento: 28/3/2019, publicado no DJE: 8/4/2019.

Referências

Artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor.