Direito Constitucional na visão do TJDFT
Direito Constitucional na visão do TJDFT oferece criteriosa seleção de julgados, organizados por temas, com destaque para os direitos fundamentais.
Nos temas selecionados, apresentam-se, primeiramente, os artigos da Constituição Federal de 1988 que os fundamentam; em seguida, os correspondentes julgados, súmulas, recursos repetitivos e repercussões gerais de destaque neste Tribunal e nos tribunais superiores.
Para ser avisado sobre a disponibilização de novo tema, envie seu e-mail para jurisprudencia.nadjur@tjdft.jus.br, indicando, no campo assunto, Direito Constitucional na visão do TJDFT.
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Novo tema
Temas
Dos Princípios Fundamentais
- O direito à alteração do nome e o princípio da dignidade da pessoa humana
- O princípio da dignidade humana e a impenhorabilidade das verbas alimentares
Dos Direitos e Garantias Fundamentais
- Direitos e deveres individuais e coletivos
- Ação popular – pressupostos para a proposição
- A inviolabilidade de domicílio e a validade da busca e apreensão como meio de prova
- A liberdade de locomoção e suas restrições
- Direito ao silêncio: garantia à não autoincriminação
- Direitos assegurados ao preso
- Direitos da pessoa com deficiência
- Direito de personalidade: intimidade, privacidade, honra, imagem e liberdade de expressão
- Direitos autorais e a proteção da propriedade intelectual das obras de seus titulares
- Inviolabilidade das comunicações: acesso a dados armazenados em celular e licitude da prova criminal
- Liberdade de expressão: desacato, tipicidade e Convenção Americana sobre Direitos Humanos
- Liberdade de imprensa e responsabilidade civil
- O direito ao esquecimento e as liberdades de informação e de expressão
- O sigilo dos dados bancários e o acesso excepcional às informações protegidas
- O princípio da razoabilidade na duração do processo nas esferas judicial e administrativa
- Direitos sociais
- Direito à educação: efetividade dos princípios reguladores do ensino
- Direito à saúde: responsabilidade do Estado em prestar assistência integral
- Direito ao transporte: garantia de mobilidade urbana para estudantes, pessoas com dificuldade de locomoção e trabalhadores
- O direito aos adicionais de insalubridade e de periculosidade
Da Administração Pública
Da Ordem Social
- Do meio ambiente
- Da família, da criança, do adolescente e do idoso