Entendimentos Divergentes no TJDFT

O Entendimentos Divergentes no TJDFT proporciona uma visão geral das decisões relativas a matérias não pacificadas dentro deste Egrégio Tribunal de Justiça, disponibilizando ao usuário uma comparação esquematizada por tema e por Magistrado. Vale lembrar que as decisões aqui relacionadas não vinculam quaisquer outras, servindo apenas para a elucidação dos temas de maior repercussão ou de constante divergência.

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