Entendimentos Divergentes no TJDFT

O Entendimentos Divergentes no TJDFT proporciona uma visão geral das decisões relativas a matérias não pacificadas dentro deste Egrégio Tribunal de Justiça, disponibilizando ao usuário uma comparação esquematizada por tema e por Magistrado. Vale lembrar que as decisões aqui relacionadas não vinculam quaisquer outras, servindo apenas para a elucidação dos temas de maior repercussão ou de constante divergência.

Para receber um aviso sobre a atualização dos temas, envie seu e-mail, indicando no campo assunto "Entendimentos Divergentes no TJDFT" para jurisprudencia.nupijur@tjdft.jus.br,

Como pesquisar

Utilize a ferramenta de busca, localizada no topo da página. Para que a pesquisa seja restrita ao "Entendimentos Divergentes no TJDFT", utilize a opção “Nesta seção”.

Novo tema

• Matrícula de criança em creche ou pré-escola pública – ação judicial
• Menor de 18 anos aprovado em vestibular – matrícula em curso supletivo
• Nulidade da eliminação de candidato em concurso público – subjetividade no exame psicotécnico
• Professor que atua em unidade de internação – direito ao adicional de insalubridade 

• Arrolamento sumário – partilha amigável ou adjudicação dos bens da herança – momento da quitação dos tributos
• Busca e apreensão convertida em ação executiva – necessidade de instrução do pedido com o original da cédula de crédito bancário
• Condenação do Distrito Federal ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência à Defensoria Pública do DF
• Demolição de construção irregular em área pública - garantia do contraditório e da ampla defesa
• Empréstimo bancário – possibilidade de limitação dos descontos em conta corrente
• Justiça gratuita – concessão 
• Penhora de remuneração para pagamento de honorários advocatícios

Direito do Consumidor 

• Negativa de custeio de fertilização in vitro por plano de saúde
• Plano de saúde – cláusula de coparticipação do segurado no custeio de tratamento psiquiátrico após o trigésimo dia de internação 
• Recusa de cobertura a tratamento "home care" pelo plano de saúde - presunção de dano moral

Direito Penal e Processual Penal