Entendimentos Divergentes no TJDFT

última modificação: 2020-12-11T07:33:35-03:00

O Entendimentos Divergentes no TJDFT proporciona uma visão geral das decisões relativas a matérias não pacificadas dentro deste egrégio Tribunal de Justiça, disponibilizando ao usuário uma comparação esquematizada por tema e Desembargador. Vale lembrar que as decisões aqui relacionadas não vinculam quaisquer outras proferidas em instâncias extraordinárias (STF ou STJ), servindo apenas para a elucidação dos temas de maior repercussão ou de constante divergência interna.

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