Entendimentos divergentes no TJDFT
O “Entendimentos divergentes no TJDFT” oferece um panorama comparativo de teses fixadas em decisões do Tribunal, em julgamentos não unânimes, organizando-as por temas.
A partir de breve nota sobre a questão jurídica, a pesquisa aborda duas vertentes jurisprudenciais antagônicas, ilustradas por julgados que refletem o entendimento das turmas e câmaras deste tribunal. São destacados julgamentos de tribunais superiores, precedentes qualificados ou súmulas, quando existentes, além de outros produtos do Jurisprudência em Temas correlatos. Por fim, é possível pesquisar novos acórdãos por meio de link ou argumentos de pesquisa sugeridos ao final de cada tema.
Para receber avisos sobre novos temas, envie e-mail para jurisprudencia.nupijur@tjdft.jus.br, indicando no campo de assunto: Entendimentos divergentes no TJDFT.
* Texto redigido com base no Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples.
Como pesquisar
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Novo tema
Direito Penal e Processual Penal
Ramos Jurídicos
Direito Administrativo e Constitucional
- Demolição de construção irregular em área pública - garantia do contraditório e da ampla defesa
- Matrícula de criança em creche ou pré-escola pública – ação judicial
- Menor de 18 anos aprovado em vestibular – matrícula em curso supletivo
- Nulidade da eliminação de candidato em concurso público – subjetividade no exame psicotécnico
- Professor que atua em unidade de internação – direito ao adicional de insalubridade
Direito Civil e Processual Civil
- Ação de busca e apreensão - revisão de cláusulas contratuais e purgação da mora
- Arrolamento sumário – partilha amigável ou adjudicação dos bens da herança – momento da quitação dos tributos
- Busca e apreensão convertida em ação executiva – necessidade de instrução do pedido com o original da cédula de crédito bancário
- Busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente – necessidade de registro do gravame no Detran
- Citação por edital - esgotamento dos meios de localização do réu
- Condenação do Distrito Federal ao pagamento de honorários de sucumbência à Defensoria Pública
- Contrato de promessa de compra e venda de imóvel em construção - termo final - lucros cessantes
- Empréstimo bancário – limitação dos descontos em conta corrente do devedor
- Concessão de justiça gratuita à pessoa física
- Partilha ou meação de valores depositados em conta vinculada do FGTS de titularidade de apenas um dos consortes
- Penhora de remuneração para pagamento de honorários advocatícios (em atualização)
- Penhorabilidade do bem de família de fiador - contrato de locação comercial
- Prazo prescricional - ressarcimento de comissão de corretagem
-
Responsabilidade contratual dos pais por dívidas com mensalidades escolares dos filhos
Direito do Consumidor
- Celular comercializado sem carregador de tomada - prática abusiva
- Contrato de seguro de vida em grupo militar – vinculação da indenização à incapacidade permanente do militar para atividades civis e castrenses
- Negativa de custeio de fertilização in vitro por plano de saúde
- Plano de saúde – cláusula de coparticipação do segurado no custeio de tratamento psiquiátrico após o trigésimo dia de internação
- Recusa de cobertura a tratamento home care pelo plano de saúde - presunção de dano moral
Direito Empresarial
Direito Penal e Processual Penal
- Alteração da data-base para a concessão de benefícios após a unificação das penas
- Caracterização de maus antecedentes após o período depurador de condenação
- Duração de medida protetiva no contexto de violência doméstica
- Furto qualificado – majorante do repouso noturno
- Furto qualificado por rompimento de obstáculo – perícia técnica
- Reconhecimento de pessoas – observância de formalidades legais – art. 226 do CPP
- Reconhecimento do tráfico privilegiado a réu com registros na VIJ por atos infracionais
- Unificação de penas em caso de múltiplas condenações – repercussão no regime prisional