Entendimentos Divergentes no TJDFT

O Entendimentos Divergentes no TJDFT proporciona uma visão geral das decisões relativas a matérias não pacificadas dentro deste egrégio Tribunal de Justiça, disponibilizando ao usuário uma comparação esquematizada por tema e Desembargador. Vale lembrar que as decisões aqui relacionadas não vinculam quaisquer outras proferidas em instâncias extraordinárias (STF ou STJ), servindo apenas para a elucidação dos temas de maior repercussão ou de constante divergência interna.

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Direito Civil e Processual Civil

  • Demolição de construção irregular em área pública - garantia do contraditório e da ampla defesa
  • Matrícula de criança em creche ou pré-escola pública – ação judicial - atualização (tema indisponível)
  • Menor de 18 anos aprovado em vestibular – matrícula em curso supletivo - atualização (tema indisponível)
  • Nulidade da eliminação de candidato em concurso público – subjetividade no exame psicotécnico - atualização (tema indisponível)
  • Professor que atua em unidade de internação – direito ao adicional de insalubridade - atualização (tema indisponível)

Direito Civil e Processual Civil 

Direito do Consumidor 

Direito Penal e Processual Penal