Direito Administrativo e Constitucional
última modificação:
2023-03-13T11:11:33-03:00
- Demolição de construção irregular em área pública - garantia do contraditório e da ampla defesa
- Matrícula de criança em creche ou pré-escola pública – ação judicial
- Menor de 18 anos aprovado em vestibular – matrícula em curso supletivo
- Nulidade da eliminação de candidato em concurso público – subjetividade no exame psicotécnico (Em atualização)
- Professor que atua em unidade de internação – direito ao adicional de insalubridade