Nulidade do teste psicotécnico - realização de novo exame

última modificação: 2021-11-08T15:43:17-03:00
   Tema atualizado em 8/9/2021.

Questão jurídica

Realização de novo exame psicológico em virtude da declaração de nulidade do exame psicotécnico dotado de critérios subjetivos.

Referências

Decreto Federal 6.944/2009 - Art. 14;

Súmula 20 do TJDFT.

Divergência no TJDFT

I) Necessidade de realização de novo exame psicológico

Declarada a nulidade de exame psicotécnico, o candidato indevidamente eliminado tem direito à continuidade no certame, bem como à nomeação e posse no cargo, respeitada a ordem de classificação, independentemente de submissão a nova avaliação psicológica.

Trecho de acórdão

Primeira Turma Cível

 

Segunda Turma Cível

 

Terceira Turma Cível

 

Quarta Turma Cível

 

Quinta Turma Cível

 

Sexta Turma Cível

 

Sétima Turma Cível

 

Oitava Turma Cível

Câmara Cível

 

Conselho Especial

 

  • STJ

 

  • STF

 

_________________________________________________________________________________________________

II) Desnecessidade de realização de novo exame psicológico

Declarada a nulidade de exame psicotécnico, o candidato indevidamente eliminado tem direito à continuidade no certame, bem como à nomeação e posse no cargo, respeitada a ordem de classificação, a depender, contudo, de aprovação em nova avaliação psicológica, sob pena de violação aos princípios da legalidade e da isonomia.

Trecho de acórdão

 

Primeira Turma Cível

 

Segunda Turma Cível

 

Terceira Turma Cível

 

Quarta Turma Cível

 

Quinta Turma Cível

 

Sexta Turma Cível

 

Sétima Turma Cível

 

Oitava Turma Cível

 

Câmara Cível

 

Conselho Especial

 

  • STJ

 

  • STF

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