Direito Civil e Processual Civil
última modificação:
2024-08-26T14:28:46-03:00
- Ação de busca e apreensão - revisão de cláusulas contratuais e purgação da mora
- Arrolamento sumário – partilha amigável ou adjudicação dos bens da herança – momento da quitação dos tributos
- Busca e apreensão convertida em ação executiva – necessidade de instrução do pedido com o original da cédula de crédito bancário
- Busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente – necessidade de registro do gravame no Detran
- Citação por edital - esgotamento dos meios de localização do réu
- Condenação do Distrito Federal ao pagamento de honorários de sucumbência à Defensoria Pública
- Contrato de promessa de compra e venda de imóvel em construção - termo final - lucros cessantes
- Empréstimo bancário – limitação dos descontos em conta corrente do devedor
- Concessão de justiça gratuita à pessoa física
- Partilha ou meação de valores depositados em conta vinculada do FGTS de titularidade de apenas um dos consortes
- Penhora de remuneração para pagamento de honorários advocatícios
- Penhorabilidade do bem de família de fiador - contrato de locação comercial
- Prazo prescricional - ressarcimento de comissão de corretagem
- Responsabilidade contratual dos pais por dívidas com mensalidades escolares dos filhos